Termos e Condições da 7pgbet

1 Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, efetuar um depósito, realizar apostas ou acessar qualquer conteúdo disponibilizado pela 7pgbet, o Usuário reconhece ter lido integralmente estes Termos e concorda em vinculá-los como condição indispensável para a prestação dos serviços. Esta aceitação é individual, intransferível e não pode ser realizada em nome de terceiros.

Os presentes Termos se aplicam a todas as modalidades de serviços oferecidos pela 7pgbet, incluindo, mas não se limitando a: cassino online, apostas esportivas ao vivo e pré-jogo, crash games, jogos de mesa, bingo online e quaisquer outros produtos disponibilizados na plataforma, presentes ou futuros.

2 Elegibilidade

Para utilizar os serviços da 7pgbet, o Usuário deve satisfazer cumulativamente todos os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil, titular de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Possuir capacidade civil plena, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inscrito em programas de autoexclusão da 7pgbet ou de qualquer outra entidade reguladora;
• Não ser colaborador, funcionário, prestador de serviço ou familiar em primeiro grau de funcionário da 7pgbet ou de qualquer provedor de software e jogos parceiro;
• Não utilizar a plataforma a partir de jurisdições onde o acesso a serviços de apostas online seja expressamente proibido por lei local.

A 7pgbet reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para verificar o cumprimento dos requisitos de elegibilidade. O não atendimento a qualquer requisito poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, com eventual retenção de valores decorrentes de apostas realizadas em desconformidade.

3 Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

O cadastro na plataforma 7pgbet é gratuito e deve ser realizado diretamente pelo Usuário, fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo: nome completo (conforme documento oficial), data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido, número de telefone celular ativo no Brasil e endereço residencial completo com CEP. O Usuário se compromete a manter seus dados cadastrais atualizados a qualquer momento.

3.2 Unicidade de Conta

É expressamente vedado ao Usuário manter mais de uma conta ativa na plataforma 7pgbet. Contas duplicadas serão encerradas, e quaisquer saldos, bônus ou ganhos obtidos por meio delas poderão ser cancelados sem aviso prévio. A 7pgbet utiliza mecanismos técnicos de detecção de contas múltiplas, incluindo verificação de CPF, endereço de IP, dispositivo e dados financeiros.

3.3 Segurança e Confidencialidade

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). É estritamente vedado compartilhar, ceder ou transferir o acesso à conta a terceiros. Qualquer atividade realizada com as credenciais do Usuário será considerada como realizada pelo próprio Usuário, salvo comprovação em contrário apresentada à 7pgbet no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o evento.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a 7pgbet por meio dos canais oficiais de suporte. A 7pgbet não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso não autorizado da conta antes da comunicação formal.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às obrigações legais impostas pela Lei 14.790/2023 e às práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento do terrorismo (CFT), a 7pgbet adota procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identidade oficial: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos, frente e verso, em imagem nítida;
• CPF: Cadastro de Pessoa Física — obrigatório para todos os usuários brasileiros;
• Comprovante de residência: conta de serviços (luz, água, gás, telefone fixo) ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias, em nome do Usuário;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade;
• Comprovante de método de pagamento: extrato ou captura de tela da conta ou carteira digital utilizada para depósitos.

A 7pgbet reserva-se o direito de suspender saques e congelar o saldo da conta enquanto o processo de verificação estiver pendente. Após a aprovação do KYC, a conta será habilitada para operações sem restrição, conforme os limites aplicáveis.

5 Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

A 7pgbet aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento homologados e disponibilizados na plataforma no momento da transação, incluindo: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, além de carteiras digitais de instituições financeiras parceiras (Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter, C6 Bank, entre outras). Criptomoedas podem ser aceitas conforme indicado na página de depósito.

5.2 Moeda

Todas as transações na plataforma são realizadas exclusivamente em Real Brasileiro (R$ — BRL). Depósitos em outras moedas não são aceitos. A 7pgbet não é responsável por taxas de conversão cobradas por instituições financeiras de terceiros.

5.3 Titularidade

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente a partir de contas, carteiras digitais ou cartões bancários registrados em nome do próprio Usuário e vinculados ao mesmo CPF cadastrado na plataforma. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos e podem resultar no bloqueio temporário ou permanente da conta.

5.4 Limites

A plataforma pode estabelecer limites mínimos e máximos de depósito por transação e por período, conforme exibido no momento do depósito. Usuários participantes do Programa VIP podem ter limites diferenciados. A 7pgbet reserva-se o direito de alterar os limites a qualquer momento, com notificação prévia por e-mail quando aplicável.

6 Saques

6.1 Processamento

Saques são processados exclusivamente por meio da chave Pix cadastrada pelo Usuário, que deve estar vinculada ao CPF constante no cadastro da plataforma. O prazo padrão de processamento é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a solicitação, podendo variar conforme a demanda operacional e o nível de verificação da conta.

6.2 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve ter:

• Verificação KYC completa e aprovada;
• Saldo disponível superior ao valor mínimo de saque vigente;
• Cumprido os requisitos de apostas (rollover) referentes a qualquer bônus ativo;
• Realizado ao menos um depósito via Pix em nome próprio.

6.3 Retenção de Saques

A 7pgbet reserva-se o direito de reter ou atrasar saques para fins de verificação de identidade, investigação de atividades suspeitas, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou em caso de indícios de violação destes Termos. O Usuário será notificado por e-mail sobre qualquer retenção e o respectivo motivo, na medida em que a divulgação não prejudique a investigação em curso.

7 Bônus e Promoções

7.1 Condições Gerais

A 7pgbet oferece, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, giros grátis (free spins) e outras promoções. Cada oferta possui seus próprios termos específicos, divulgados no momento da concessão, que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção.

7.2 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito mínimo de apostas (rollover) antes que o valor do bônus ou os ganhos derivados dele possam ser convertidos em saldo sacável. O rollover padrão é informado na descrição de cada promoção. Apostas canceladas, saques de apostas (cashout antecipado) e apostas em jogos excluídos pela promoção não contribuem para o cumprimento do rollover.

7.3 Elegibilidade para Bônus

Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez. A tentativa de resgatar bônus de boas-vindas mais de uma vez, por meio de contas múltiplas, endereços de e-mail diferentes ou outros métodos, configura violação grave destes Termos e implicará no cancelamento de todos os bônus e saldos associados, além do encerramento das contas envolvidas.

7.4 Cancelamento de Bônus

A 7pgbet reserva-se o direito de cancelar, modificar ou revogar bônus e promoções a qualquer momento, especialmente em caso de suspeita de abuso, uso de estratégias de apostas de baixo risco para cumprir rollover (chamado de "bonus abuse"), ou violação de qualquer disposição destes Termos.

8 Regras de Apostas e Jogos

8.1 Regras Específicas

Cada modalidade de jogo disponível na plataforma (slots, cassino ao vivo, apostas esportivas, crash games, jogos de mesa, etc.) possui suas próprias regras específicas, exibidas dentro do próprio jogo ou na página de informações correspondente. O Usuário é responsável por conhecer as regras antes de realizar apostas.

8.2 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, erro de software ou interrupção de conectividade durante uma rodada ou aposta, a 7pgbet adotará os procedimentos técnicos adequados para determinar o resultado correto. Apostas afetadas por falhas técnicas documentadas poderão ser anuladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do Usuário, a exclusivo critério da 7pgbet.

8.3 Resultados e Pagamentos

Todos os resultados de jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados por entidades independentes. Os resultados são definitivos após a conclusão de cada rodada. Em caso de divergência entre o Usuário e a plataforma quanto ao resultado de uma aposta, os registros técnicos internos da 7pgbet prevalecerão.

8.4 Apostas Esportivas — Casos Especiais

Em apostas esportivas, eventos cancelados, suspensos, adiados por mais de 48 (quarenta e oito) horas ou não concluídos conforme as regras oficiais do esporte podem resultar na anulação da aposta com devolução do valor apostado. A 7pgbet adota as regras padronizadas do setor para cada modalidade esportiva, conforme divulgado na seção de apostas da plataforma.

9 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 7pgbet exclusivamente para fins legais e de entretenimento, sendo expressamente vedado:

• Utilizar sistemas automatizados, bots, scripts ou qualquer software de terceiros para interagir com a plataforma sem autorização expressa e por escrito da 7pgbet;
• Praticar qualquer forma de trapaça, manipulação de resultados, conluio com outros jogadores ou interferência no funcionamento dos jogos;
• Realizar apostas com o objetivo de cobrir todas as possibilidades de resultado a fim de obter vantagem indevida em detrimento do sistema (arbitragem proibida);
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita prevista na legislação brasileira;
• Acessar ou tentar acessar a plataforma por meio de VPN, proxy ou qualquer tecnologia que oculte a localização real do Usuário com o objetivo de burlar restrições geográficas;
• Disseminar vírus, malware ou qualquer código malicioso por meio da plataforma;
• Realizar afirmações falsas ou enganosas sobre a 7pgbet em qualquer canal de comunicação público ou privado.

O descumprimento de qualquer item acima resultará no bloqueio imediato da conta, cancelamento de saldos e bônus pendentes, e eventual comunicação às autoridades competentes. A 7pgbet reserva-se o direito de tomar medidas legais cabíveis contra o infrator.

10 Encerramento e Suspensão de Conta

10.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 7pgbet. Saldos disponíveis serão devolvidos ao Usuário após dedução de eventuais pendências, desde que os requisitos de verificação estejam cumpridos e não haja investigação em andamento.

10.2 Por Iniciativa da 7pgbet

A 7pgbet reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; fornecimento de informações falsas no cadastro; suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita; solicitação de autoridade competente; inatividade prolongada da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses.

10.3 Autoexclusão

Usuários que desejam se autoexcluir da plataforma por razões relacionadas ao jogo compulsivo podem solicitar a autoexclusão por períodos de 30 dias, 3 meses, 6 meses, 1 ano ou de forma permanente. Durante o período de autoexclusão, não será possível criar nova conta ou fazer login. Para informações sobre autoexclusão, acesse nossa página de Jogo Responsável.

11 Jogo Responsável

A 7pgbet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção do jogo compulsivo. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e com as melhores práticas internacionais do setor, a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas e recursos:

• Limites de depósito: definição de teto máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda: configuração de valor máximo de perda por período;
• Limites de sessão: definição de tempo máximo de jogo por sessão;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo de jogo e saldo;
• Autoexclusão voluntária: bloqueio temporário ou permanente da conta a pedido do Usuário;
• Questionário de autoavaliação: ferramenta para identificação de comportamentos de risco.

Para mais informações sobre essas ferramentas e sobre como buscar ajuda especializada, consulte nossa página de Jogo Responsável.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 7pgbet não será responsável por perdas ou danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes, incluindo, sem limitação: perda de lucros, perda de dados, perda de oportunidades de negócio, danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

A 7pgbet não garante acesso ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro à plataforma. A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, na extensão máxima permitida pela lei.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da 7pgbet perante o Usuário, por qualquer causa e independentemente da forma da ação, será limitada ao valor total depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Nada nesta cláusula exclui ou limita a responsabilidade da 7pgbet por dolo, fraude ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 7pgbet, incluindo mas não se limitando a: textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é de propriedade exclusiva da 7pgbet ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma para fins pessoais e de entretenimento. É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa e por escrito da 7pgbet.

14 Alterações nos Termos e Condições

A 7pgbet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação por e-mail ou aviso proeminente na plataforma, antes de sua entrada em vigor.

A data da última atualização sempre estará indicada no início deste documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação automática dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial: o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018), a Lei de Apostas Esportivas e Jogos Online (Lei 14.790/2023), e demais normas aplicáveis ao setor de entretenimento digital e apostas online no Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

Para dúvidas, reclamações ou esclarecimentos sobre estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 7pgbet por meio do suporte disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no endereço de e-mail: [email protected] (somente texto — não clicável).