Política de Privacidade da 7pgbet

1 Identificação do Controlador

O Controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a 7pgbet, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://7pgbet.cam, com atendimento ao usuário realizado em língua portuguesa do Brasil.

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o Usuário pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 7pgbet pelo endereço de e-mail [email protected] ou pelo suporte geral em [email protected] (ambos apenas como texto — não clicáveis).

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 7pgbet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a base legal e a finalidade correspondentes:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para saques, histórico de transações na plataforma, método de pagamento utilizado;
• Dados de verificação KYC: fotografias de documentos, selfie de verificação, comprovante de residência;
• Dados de preferências: jogos favoritos, limites de depósito voluntariamente configurados, preferências de comunicação.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma do dispositivo;
• Dados de uso da plataforma: páginas visitadas, tempo de sessão, sequência de cliques, jogos acessados, horários de acesso;
• Dados de localização: localização aproximada derivada do endereço IP (cidade e estado), para fins de conformidade e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados pessoais de terceiros, incluindo bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade, para fins de prevenção à fraude e conformidade regulatória. Nesses casos, informamos o Usuário sobre a origem dos dados, conforme exigido pela LGPD.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 7pgbet são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na tabela abaixo:

* Os dados nunca serão utilizados para finalidades incompatíveis com as listadas acima, salvo com novo consentimento expresso do Usuário ou mediante nova base legal válida.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 7pgbet é fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD (Lei 13.709/2018). As principais bases legais utilizadas são:

• Consentimento (Art. 7º, I): utilizado principalmente para envio de comunicações de marketing, promoções e newsletters. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): utilizado para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a requisições de autoridades competentes, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e normas do Banco Central do Brasil;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): utilizado para prestação dos serviços contratados pelo Usuário, incluindo operação da conta, processamento de transações e atendimento ao cliente;
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): utilizado para prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e pesquisa de satisfação, sempre de forma proporcional e com respeito aos direitos e liberdades fundamentais do Usuário.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 7pgbet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre mediante contrato de proteção de dados com os destinatários:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, entre outros): dados mínimos necessários para operação dos jogos, como identificador de sessão, sem transmissão de dados financeiros ou de identidade completa;
• Processadores de pagamento (instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais parceiros): dados necessários para processamento de depósitos e saques, conforme exigido pela regulamentação do Banco Central do Brasil;
• Serviços de verificação de identidade (bureaus de KYC): dados de identificação compartilhados exclusivamente para fins de verificação de elegibilidade e prevenção à fraude;
• Provedores de infraestrutura tecnológica (servidores em nuvem, serviços de segurança cibernética, CDN): dados técnicos de operação, sem acesso a dados financeiros ou de identidade dos usuários;
• Autoridades governamentais e regulatórias: mediante solicitação formal fundamentada em lei, decisão judicial ou requisição da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns serviços tecnológicos utilizados pela 7pgbet (servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais), alguns dados pessoais podem ser transferidos para processamento em países fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 7pgbet adotará as seguintes medidas para garantir a proteção adequada:

• Transferências realizadas somente para países com nível de proteção de dados considerado adequado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Nos demais casos, utilização de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados ou outros mecanismos de salvaguarda aprovados pela ANPD;
• Garantia contratual de que os dados serão tratados com padrões equivalentes aos exigidos pela LGPD.

O Usuário pode solicitar informações sobre transferências internacionais específicas de seus dados por meio do contato com o Encarregado de Proteção de Dados.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pela 7pgbet pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda obrigatória. A tabela abaixo apresenta os prazos de retenção padrão:

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura, conforme as melhores práticas de segurança da informação. Dados necessários para o cumprimento de obrigações legais, processos judiciais ou exercício regular de direitos serão mantidos pelo prazo necessário, mesmo após o encerramento da conta.

8 Segurança da Informação

A 7pgbet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (senhas, dados financeiros) armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso a dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade funcional comprovada, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise comportamental em operação ininterrupta;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por entidades independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para identificação, contenção, erradicação e notificação em caso de incidentes de segurança, conforme exigido pelo Art. 48 da LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 7pgbet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão de jogo, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma para fins de melhoria contínua. Os dados são anonimizados ou pseudonimizados;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (mediante consentimento): utilizados para personalizar comunicações e anúncios quando o Usuário fornece consentimento explícito.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar funcionalidades da plataforma. Cookies de marketing são utilizados apenas mediante consentimento prévio do Usuário.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve enviar solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected]. A 7pgbet responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo solicitar confirmação de identidade do requerente antes de atender a solicitação.

11 Dados de Menores de Idade

A plataforma 7pgbet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 7pgbet não coleta, de forma consciente e intencional, dados pessoais de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor sem o consentimento verificável dos pais ou responsáveis legais, adotaremos medidas imediatas para excluir tais dados e encerrar a conta associada.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao disposto no Art. 41 da LGPD, a 7pgbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares sobre questões relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da 7pgbet sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 7pgbet ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado exclusivamente pelo endereço de e-mail [email protected]. As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 7pgbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável, ou melhorias nos serviços oferecidos. Todas as alterações serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação por e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na plataforma.

A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação tácita da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, o Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta e a exclusão dos dados que não estejam sujeitos a obrigação legal de guarda.

14 Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e as normas expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida ou inexequível por tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição não afetará a validade das demais.

O Usuário que tiver qualquer dúvida, reclamação ou preocupação sobre esta Política ou sobre as práticas de privacidade da 7pgbet pode entrar em contato a qualquer momento pelo e-mail [email protected] ou por meio dos canais de suporte disponíveis na plataforma. Caso considere que seus direitos como titular de dados pessoais não foram atendidos de forma satisfatória, o Usuário tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o Art. 55-J, inciso V, da LGPD.